MCTIC quer reduzir impostos para ampliar conexão à internet por satélite

Segundo o diretor do Departamento de Banda Larga, Artur Coimbra, compensação pela redução do Fistel sobre antenas de satélite viria pelo aumento do acesso ao serviço. Proposta beneficia usuários das zonas rurais e áreas remotas do país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quer ampliar a conexão à internet via satélite no Brasil. Durante participação no 60º Painel Telebrasil, nesta terça-feira (22), o diretor do Departamento de Banda Larga, Artur Coimbra, revelou que a proposta é criar uma nova categoria na tabela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para antenas de satélite. A medida deverá reduzir de forma significativa o valor do equipamento e beneficiar o usuário de internet, principalmente da zona rural e de áreas remotas.

Durante a apresentação, Artur Coimbra destacou que os preços praticados hoje para a conexão à rede via satélite são muito altos. Como exemplo, citou que o gasto do consumidor com uma conexão de 3 Mbps é de R$ 3,5 mil por mês. Nos Estados Unidos e na Europa, o custo de uma conexão com velocidade de 5 Mbps varia de R$ 72,00 a R$ 134,00. “A diferença de preços supera 10 vezes. A gente imagina diminuir essa diferença com um conjunto de medidas institucionais.”

O diretor de Banda Larga disse que a proposta de redução do Fistel sobre as antenas de conexão satelital ainda está sendo elaborada. A previsão é de que seja apresentada pelo governo federal até o segundo semestre de 2017. Em relação à redução da arrecadação do Fistel com a medida, Artur explicou que isso seria compensado pelo crescimento dos acessos via satélite no país e o consequente aumento da arrecadação de outros tributos incidentes sobre o serviço, como ICMS e PIS/Cofins.

Artur Coimbra mostrou que a participação das conexões via satélite no número de acessos à banda larga no Brasil representa apenas 0,03% do total. O acesso à internet pelas redes móveis soma 88,38% e pelas redes fixas, 11,59%. “A gente tem de partir para a conexão satelital. As redes fixas e móveis não são capazes de atender plenamente a necessidade de expansão da inclusão digital no Brasil”, reforçou.

Segundo o diretor de Banda Larga, a estimativa é de que oito satélites de banda Ka, de alta capacidade, estarão operando no Brasil até 2018.

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), que também participou do painel “Os novos desafios ao mercado de satélite”, destacou que a tecnologia satelital é fundamental para um país com dimensões continentais como o Brasil. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 3453/ 2015, que moderniza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e viabiliza investimentos na expansão da banda larga.

“A politica satelital é extremamente importante do ponto de vista tecnológico e está incorporada no PL 3453”, disse Daniel Vilela, lembrando que os objetivos do projeto são colocar a banda larga no centro das políticas públicas do país e estimular os investimentos no setor de telecomunicações.

De acordo com o deputado, a tramitação do projeto na Câmara deverá ser concluída até a próxima semana e depois segue para o Senado.