Governo tem como certa a condenação da OMC às políticas de incentivo à TI – IP News

MCTIC anuncia a criação de grupo de trabalho para alterar legislação e fugir da retaliação prevista para setembro de 2017.

O governo federal pretende atuar em conjunto com a indústria para promover ajustes na Lei de Informática. As alterações são necessárias devido ao relatório final do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será divulgado oficialmente no dia 14 de dezembro e deve condenar as políticas industriais praticadas pelo Brasil.

Segundo Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), a pasta irá criar um grupo de trabalho para adequar as leis às demandas da OMC, assim que o relatório for divulgado. O anúncio foi feito por ele durante a reunião das Áreas de Informática, Telecomunicações e de Dispositivos Móveis de Comunicação da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), realizada nesta quarta-feira (30)…

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