Governo defende a regulamentação das PPPs para ampliar programa Cidades Inteligentes

Segundo o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, lei permite parcerias público privadas em serviços públicos, o que inclui apenas telefonia fixa. “Novo modelo vai ter impacto nisso”, disse, durante o Telebrasil.

O diretor de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Américo Bernardes, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo estuda a regulamentação das parcerias público privadas (PPP) no setor de telecomunicações para acelerar a implantação de cidades inteligentes e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Durante o 60º Painel Telebrasil realizado nesta terça-feira, confirmou que uma nota técnica será elaborada para regulamentar as PPPs em telecomunicações.

“A lei como está estabelecida foca basicamente em serviços públicos, e a parte de telecomunicações, de transporte de dados e internet estão fora, porque o serviço público na área de telecomunicações é a telefonia fixa. Toda discussão sobre o novo modelo vai ter impacto nisso”, destacou.

O projeto de lei 3453, em tramitação na Câmara dos Deputados, transforma as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, o que deve destravar os investimentos em telecomunicações no país.

Segundo Bernardes, atualmente, o piso para a realização de uma parceria público privada é de R$ 20 milhões. “A lei estabelece um limite para que municípios possam construir parcerias. Então, a gente está trabalhando em uma nota técnica que dê abrigo para que iniciativas municipais possam se realizar. Estamos trabalhando junto com a Frente Nacional de Prefeitos.”

O diretor de Inclusão Digital do MCTIC informou ainda que, hoje, não existe no país nenhuma PPP nas chamadas cidades inteligentes, que possuem órgãos públicos conectados e praças com acesso livre à internet por meio de uma rede de fibras ópticas. “As cidades estão se transformando em cidades inteligentes a partir de iniciativas do poder público. Em alguns casos, estabeleceram-se parcerias, mas não é a parceria público privada legalmente definida. As parcerias que se estabeleceram são a partir da cessão de uso de bem público. É um outro tipo de mecanismo, que permite que o órgão público ceda a um agente privado o uso e exploração daquele bem público que foi implantado.”

Bernardes disse ainda que experiências internacionais norteiam a implantação de cidades inteligentes no Brasil, como a gestão eficiente do consumo de energia por meio de smart grids. “A ideia é que cidades sustentáveis e inteligentes são comunidades, atividades, serviços, sistemas e pessoas conectadas, visando melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos do planeta. Então, esses elementos é que a gente vê em experiências internacionais.”

Cidades Inteligentes

O programa Cidades Inteligentes, conhecido inicialmente como Cidades Digitais, foi criado em 2012 para melhor a gestão pública e os serviços oferecidos à população, aumentar a transparência do setor público, democratizar o acesso à internet e apoiar o desenvolvimento local. O programa já conta com 339 municípios participantes, selecionados em chamadas públicas nos anos de 2012 e 2013.

“O interessante é a gente observar o que tem sido a evolução desses municípios. Construímos uma estrutura óptica que conecta pontos de governo e alguns de wi-fi que dão acesso à população, por exemplo. A maior parte das cidades já consegue estruturar funcionalidades que evoluem nessa direção, implantando sistemas de monitoramento e vigilância, de telemedicina e tele-educação”, concluiu.