Agenda digital deve garantir o equilíbrio entre proteção do usuário e inovação no setor de TI

A declaração foi feita pelo secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, durante workshop promovido pelo MCTIC. Brasil discute as diretrizes da Estratégia Digital Brasileira para impulsionar a economia cibernética.

A agenda digital em construção para o Brasil deve levar em conta a proteção de direitos e dados pessoais, sem descuidar do dinamismo da indústria que a envolve. A recomendação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, que abriu, nesta quinta-feira (23), o workshop Proteção de Direitos e Indústria de Dados Pessoais, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“Qualquer agenda digital que se pretenda fazer hoje, em qualquer lugar do mundo, não pode estar descolada de uma importante discussão sobre a proteção de direitos e dados pessoais”, disse Martinhão. “Também devemos debater onde estão os limites das informações pessoais e de uma indústria que precisa se desenvolver e que, com certeza, vai trazer benefícios para toda a sociedade. Como a gente garante um equilíbrio entre proteção do usuário e, ao mesmo tempo, o objetivo de promover a inovação nesse setor tão dinâmico?”

O secretário lembrou que o MCTIC coordena o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Estratégia Digital Brasileira (EDB), que, desde 9 de março, realiza um diagnóstico para definir as diretrizes para impulsionar a economia cibernética e as bases da EDB. A proposta será submetida à consulta pública e enviada como minuta de decreto à Presidência da República.

Segundo Martinhão, os debates do workshop podem influenciar o Congresso Nacional, diante da preocupação da indústria em adaptar a legislação ao advento de tecnologias de Internet das Coisas. “Nós temos um modelo que foi pensado dentro de determinado contexto, mas precisamos entender como a evolução do setor é dinâmica e rápida”, comentou. “A expectativa é que esse diálogo sirva de ignição para outros que faremos ao longo do ano, mas, principalmente, para que possamos retomar, dentro de Brasília, um impulso para o estabelecimento de um marco regulatório para a proteção de dados no mundo digital.”

Transformação

A presidente do Centro de Liderança em Política Internacional (CIPL, na sigla em inglês), Bojana Bellamy, destacou a importância de o Brasil desenvolver uma estratégia de agenda digital. “Estamos passando pela 4ª Revolução Industrial, no começo de uma nova era, e isso traz grandes mudanças para todos nós”, afirmou. “Não existe privacidade sem segurança. Quando aprovamos a lei europeia, houve quem avaliasse que a legislação pouco mudou, mas isso não é verdade, porque agora nós aplicamos essas regras em um mundo completamente diferente, no qual até a forma de aplicar as leis é diferente. As empresas estão tendo dificuldades para entender essas novas regras.”

Para Bellamy, a “transformação digital” em curso está “virando tudo de cabeça para baixo”, ao levar lideranças empresariais ou governamentais a reinventarem suas prioridades constantemente. “As empresas de táxi lidam com Uber; o maior hotel do mundo é o AirBNB, uma economia compartilhada; os grandes bancos perdem cada vez mais espaço para o PayPal e outros métodos chineses de pagamento e transferência de dinheiro; o WhatsApp representa a nova telecomunicação e transforma as empresas antigas.”

A presidente do CIPL liderou a primeira sessão do workshop sobre dados pessoais na economia e na sociedade digitais. Ao longo do dia, ainda houve debates acerca dos impactos de uma legislação de proteção de dados, em comparação com modelos estrangeiros, e dos conceitos-chave para um regime de proteção de dados pessoais, associados a suas consequências práticas.